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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 07:02
STJ nega a concursado transferência para outra localidade por não poder invalidar edital
O edital é a lei do concurso.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 15:00
Edital pode ser retificado se houver previsão
Estando prevista no edital original de concurso público a possibilidade de eventuais mudanças nos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Concurso público. Edital. Alteração posterior. Ilegalidade.
Os parâmetros alusivos ao concurso hão de estar previstos no edital. Descabe agasalhar ato da
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 10:03
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 13:20
Réplica à Contestação. Falha em Edital
Réplica à Contestação. Falha em Edital.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 13:30
MPF pede anulação de concurso público por irregularidades no edital
Pedido de urgência será analisado pelo desembargador federal Kassio Nunes Marques
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 13:45
Juiz anula citação por edital e reintegração de posse
Sentença proferida em desfavor do réu em processo que correu a sua revelia, seja porque não foi citado ou foi, mas de maneira defeituosa, gera sentença contaminada com vícios trans rescisórios, isto é, cuja nulidade pode ser alegada inclusive após o prazo da rescisória
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:32
Certidão duvidosa não garante validade da intimação por edital
encontrado para receber intimação pessoal, oponha embargos à arrematação fora do prazo previsto, ainda que ele tenha sido intimado por edital.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:27
Apelação cível. Execução fiscal. ICMS. Citação por edital.
A perda da pretensão executiva tributária pelo decurso do tempo é consequência da inércia do credor, o que não se verifica quando a demora na prática de atos processuais decorre unicamente do aparelho judiciário.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 16:23
Notificação por edital é válida após esgotar tentativas
A notificação do protesto de nota promissória por meio de edital é válida, desde que esgotados os
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Cancelamento da CDA. Desistência da execução fiscal. Citação por edital.
A jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de que, em sede de execução fiscal, em sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, ainda que sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 11:51
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 18:45
TJ anula edital da feira de artesanato
O Município não poderia, em nome de ?critério sócio-econômico?, discriminar alguns concorrentes e privilegiar outros
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 17:15
Item do edital dos taxistas é suspenso
O TJ suspendeu o item do edital que atribui até 14 pontos aos candidatos que possuem experiência
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2010 - 19:08
Edital pode ser retificado se houver previsão
Estando prevista no edital original de concurso público a possibilidade de eventuais mudanças nos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2012 - 14:45
Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Citação por edital.
Constituição de defensor. Apresentação de defesa prévia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Receptação. Citação por edital. Nomeação de defensor.
Ordem concedida para determinar que o Tribunal analise matéria invocada no mandamus originário.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 15:47
Prazo para citação de réu por edital pode ser reduzido
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4252/08, do Senado, que reduz de 15 para 10 dias o prazo para publicação de editais de citação. Este é o ato necessário para chamar a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
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Jurisprudência » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00